1. Serviço e operadora
O Capítulos da Infância é um serviço de armazenamento e compartilhamento privado de memórias familiares, operado por FABR TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (“FABR”). O aplicativo permite organizar fotos, vídeos e histórias e disponibilizá-los aos membros autorizados da família, conforme o plano contratado.
2. Quem pode usar
O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos. A conta e a administração da família devem ser conduzidas por adultos. Crianças e adolescentes não devem criar contas próprias. Ao incluir informações ou imagens de uma criança, você declara ter legitimidade para fazê-lo e compromete-se a agir no melhor interesse dela, com respeito à privacidade e aos direitos de outras pessoas responsáveis.
3. Conta, segurança e convites
Você deve fornecer informações corretas, manter seus dispositivos e meios de acesso seguros e avisar o suporte sobre uso não autorizado. O responsável pela família escolhe quem convidar e deve avaliar a relação e as permissões de cada participante. Quem recebe acesso deve respeitar a finalidade familiar e privada do álbum. Não compartilhe credenciais ou chaves com pessoas não autorizadas.
4. Seu conteúdo e suas responsabilidades
Você e os demais usuários autorizados mantêm os direitos sobre o conteúdo que publicam e são responsáveis por ele. Ao enviar memórias, você autoriza o Capítulos, pelo tempo necessário à prestação do serviço, a armazenar e transmitir a versão criptografada aos membros autorizados. Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo.
Não publique material ilícito, que viole direitos de imagem, privacidade ou propriedade intelectual, ou que exponha crianças a risco. Obtenha as autorizações necessárias antes de compartilhar fotos ou informações de terceiros. O Capítulos não revisa o conteúdo criptografado das memórias e não assume responsabilidade editorial pelas escolhas de publicação e convite dos usuários, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
5. Privacidade e criptografia
As memórias são criptografadas de ponta a ponta; o Capítulos não tem acesso ao conteúdo legível de fotos, vídeos e histórias. O tratamento de dados de conta, operação e cobrança está descrito na Política de Privacidade. Não vendemos dados pessoais, não os compartilhamos para publicidade de terceiros e não usamos os dados para treinamento de inteligência artificial.
O acesso às memórias depende das chaves dos dispositivos autorizados. A perda de dispositivos, credenciais e meios de recuperação pode tornar as memórias inacessíveis, inclusive para a equipe do Capítulos.
6. Assinatura, pagamento e cancelamento
O armazenamento e a disponibilização das memórias dependem do plano e dos pagamentos aplicáveis. Preço, periodicidade, limites e condições de renovação devem ser apresentados antes da contratação. Quando a assinatura for realizada por loja de aplicativos, o processamento, o cancelamento e eventuais reembolsos também seguirão as regras e os fluxos da loja, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira. Cancelar a renovação não apaga imediatamente o álbum; o acesso pago continua até o fim do período já contratado.
7. Fim do pagamento, leitura e exclusão
Quando o pagamento deixa de manter a assinatura ativa, a família dispõe de 60 dias de acesso somente para leitura. Durante esse período, é possível consultar as memórias e exportar as mídias. Novas memórias e outras ações de escrita podem ficar indisponíveis. Se o pagamento não for retomado até o fim dos 60 dias, os dados da família serão removidos, sujeito ao tempo técnico de exclusão de cópias e à conservação de registros exigida por lei.
Antes de pedir exclusão da família ou da conta, considere os interesses de outros membros autorizados e exporte as mídias que deseja guardar. Solicitações de exclusão e dúvidas podem ser encaminhadas ao suporte.
8. Autoridades e uso indevido
Podemos preservar, fornecer ou remover dados quando a legislação, uma ordem válida ou solicitação juridicamente exigível de autoridade competente assim determinar. O fornecimento se limita aos dados de que efetivamente dispomos; a criptografia de ponta a ponta impede a equipe do Capítulos de entregar o conteúdo legível das memórias. Podemos também restringir contas ou acessos em caso de fraude, violação destes termos ou risco relevante a crianças e a terceiros, observando a lei e, quando possível, comunicando o usuário.
9. Disponibilidade e limites
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas de rede e eventos fora do nosso controle podem interromper o acesso temporariamente. Podemos ajustar funcionalidades para melhorar a segurança ou cumprir exigências legais. Nada nestes termos afasta garantias e direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação aplicável.
10. Alterações, dúvidas e contato
Podemos atualizar estes termos. Publicaremos a nova versão com a data de atualização e comunicaremos mudanças relevantes quando necessário. Para suporte, questões sobre a assinatura, exportação, exclusão ou privacidade, escreva para suporte@capitulosdainfancia.com.
FABR TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA